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PME’S – RELATO VOLUNTÁRIO SOBRE SUSTENTABILIDADE VS ME ERSS INCENTIVOS À SUA IMPLEMENTAÇÃO



Fonte: Relatório Anual sobre a Exposição do Setor Bancário ao Risco Climático — 2024

Banco de Portugal


O processo de consulta lançado pelo EFRAG relativo ao Exposure Draft no âmbito do Relato Voluntário sobre Sustentabilidade para as PME’s (VSME ERSS) encontra-se concluído, sendo expetável, de acordo com o EFRAG, que em fevereiro de 2025 seja publicado o documento final.

O Relatório Anual sobre a Exposição do Setor Bancário ao Risco Climático, de 2024, publicado pelo Banco de Portugal, salienta o crescimento da temperatura global referindo que “a evidência cientifica aponta para que a temperatura global se esteja a aproximar do limite de longo prazo definido no Acordo de Paris, de 1,5º C acima dos níveis pré-industriais”, bem como os riscos dai decorrentes para o setor financeiro sendo expetável que os reguladores e os próprios agentes do sistema financeiro agem no futuro de modo a mitigar tais riscos.


Muito provavelmente, uma das primeiras ações a desenvolver consistirá na solicitação de informação aos seus clientes nas matérias relacionadas com a sustentabilidade. Tal, poderá motivar que o referencial que vier a ser definido pelo EFRAG, de aplicação voluntária às PME’s, se torne, na prática, obrigatório.

Nos comentários ao Exposure Draf apresentado pelo EFRAG a EFAA (European Federation of Accountants and Auditors for SME) refere que a Comissão Europeia deve implementar mecanismos que incentivem as PME´s a adotar o referencial em questão. Certamente, que incentivos fiscais, ou outros, podem ser relevados para que as PME´s reportem de acordo com o referencial que vier a ser aprovado permitindo que as mesmas cumpram as suas obrigações de divulgação junto dos diferentes utilizadores, nomeadamente o sistema financeiro, a estatística e os seus clientes que necessitem de informação sobre a cadeia de valor.

Antecipar e preparar as PME’s para a adoção do referencial de relato voluntário é essencial para promover a competitividade das mesmas.

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